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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo atender a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 e estabelecer os princípios, conceitos, valores e práticas que devem ser adotados pelos administradores, funcionários e/ou outros colaboradores da INDÚSTRIA E COMÉRCIO HIDROMAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.869.485/0001-54, com sede junto à Rua Amélia Riskallah Abib Tauil, nº 151, Parque das Indústrias Leves, CEP 86030-290, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, doravante denominada HIDROMAR.

A presente Política representa o compromisso da HIDROMAR com os valores e as práticas fundamentadas em:

  • Respeito à privacidade;
  • Autodeterminação informativa;
  • Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
  • Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A presente Política se aplica e deve ser cumprida e observada por todos os administradores, Colaboradores e Terceiros que tiverem acesso a informações dos Colaboradores, Clientes e Terceiros relacionados à HIDROMAR.

No presente documento as seguintes expressões terão os significados conforme descrito abaixo:

a) Clientes: O termo “Clientes” refere-se aos clientes da HIDROMAR.
b) Colaboradores: O termo “Colaboradores” refere-se àqueles que exercem atividades profissionais na HIDROMAR, sejam como funcionários, fornecedores ou prestadores de serviços.
c) Dado pessoal: O termo “Dado Pessoal” refere-se a qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, dados financeiros, cookies e endereço IP.
d) Dado pessoal sensível: O termo “Dado Pessoal Sensível” refere-se a qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
e) Diretoria: O termo “Diretoria” refere-se a um dos órgãos internos da HIDROMAR, responsável pela administração da mesma. A Diretoria é composta por membros eleitos pelos quotistas da HIDROMAR e que se comprometem com a melhoria contínua da proteção de dados pessoais.
f) DPO: O termo “DPO” refere-se ao encarregado designado pela Diretoria como responsável pela presente política e pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019.
g) Informações: O termo “Informações” refere-se aos dados processados em razão do relacionamento da HIDROMAR com os Clientes, Colaboradores e Terceiros.
h) Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD: Os termos “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019.
i) Terceiros: O termo "Terceiros" refere-se a pessoas físicas ou jurídicas, entidades ou outros, que não participem diretamente da relação da HIDROMAR, assim também considerados os fornecedores, prestadores de serviços e empresas parceiras. A presente Política tem como objetivo orientar e estabelecer diretrizes para a proteção dos dados pessoais dos Clientes e Colaboradores da HIDROMAR, em observância as determinações da LGPD.
  São consideradas Informações sujeitas à presente Política:
  1. Informações fornecidas pelos Clientes à HIDROMAR em razão da aquisição de produtos desta;
  2. Informações fornecidas para a realização de cadastro e formalização de contratos de qualquer natureza de Colaboradores e Terceiros com a HIDROMAR;
  3. Informações fornecidas à HIDROMAR para a execução de contratos de prestação de serviços, fornecimento, representação comercial, dentre outros.
As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente, sendo ainda tomadas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a confidencialidade de todas Informações e Dados Pessoais que tiver acesso.
O acesso de Terceiros às informações será exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política, ou nas definições constantes no instrumento assinado pelas partes, dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios.

Inclusive, a HIDROMAR poderá permitir o acesso das Informações e Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações legais a qual esta seja submetida.
A disponibilização das Informações e Dados Pessoais também poderá ser realizada pela HIDROMAR para empresas parceiras, para a execução do contrato formalizado com o titular dos Dados Pessoais.
Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela HIDROMAR ou suas empresas parceiras para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a HIDROMAR informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização. A HIDROMAR valoriza e exige transparência e o cumprimento das determinações de privacidade dos dados de terceiros, visando proteger a privacidade, confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais. Possui sistema de segurança para proteger os dados pessoais, sendo que os dados e informações coletadas estão armazenados em ambiente seguro, todavia, nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, assim, a HIDROMAR se exime de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações e Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, e também por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da HIDROMAR e/ou plataforma, salvo nos casos de dolo da HIDROMAR.

Com a disponibilização dos Dados à HIDROMAR, o titular autoriza o contato através de e-mail, telefone e outros meios, bem como autoriza o recebimento de avisos e comunicações sobre produtos e serviços da HIDROMAR e suas parcerias, e, caso queira cancelar este recebimento, poderá e deverá realizar o cancelamento através dos canais de atendimento da HIDROMAR. Visando a segurança das informações fornecidas pelos Clientes e Colaboradores, a HIDROMAR possui recursos eletrônicos e computacionais para a proteção dos Dados Pessoais e Informações. Todas as medidas de segurança adotadas atendem aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na LGPD.
Todos os registros eletrônicos serão mantidos disponíveis nos prazos determinados por lei, sendo que as informações eletrônicas serão mantidas em backups, com acesso limitado, conforme determinações da lei e DPO.
  Eventuais dúvidas, incidentes ou conflitos relacionados à presente Política poderão ser verificados com o DPO da HIDROMAR, encarregado pela privacidade e proteção de dados.

Este poderá ser acionado pelo (43) 3373-5600 ou hidromar@hidromar.com.br
  Mediante solicitação ao DPO HIDROMAR, o titular dos Dados poderá solicitar: a) a exclusão de dados; b) alteração ou correção de dados; c) acesso aos dados.

As referidas solicitações deverão ser realizadas nos seguintes canais:

Telefone: (43) 3373-5600
E-mail:  hidromar@hidromar.com.br
 
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